A Autoridade do Estado no Mar. Génese e Ordenamento da Autoridade Marítima
Jorge Silva PauloJorge Silva Paulo
Está por fazer a História da política pública de Autoridade Marítima, assim como a sua delimitação, interna e face a outras políticas públicas. Este mapeamento é essencial para a análise rigorosa e abrangente da Autoridade Marítima, a qual também está por fazer. Este livro procura contribuir para preencher esses vazios. É longo, mas não é exaustivo. O estudo agora publicado inscreve-se num programa de investigação do exercício da autoridade do Estado no mar, que começa agora por abordar a política pública na sua globalidade e no plano institucional, como primeira fase e de enquadramento da análise dos subsetores (pescas, portos, salvamento, entre outros), e indispensável para a análise da vertente material da política e das suas subpolíticas.
