A Autoridade do Estado no Mar. Génese e Ordenamento da Autoridade Marítima

Jorge Silva Paulo

Jorge Silva Paulo

Está por fazer a História da política pública de Autoridade Marítima, assim como a sua delimitação, interna e face a outras políticas públicas. Este mapeamento é essencial para a análise rigorosa e abrangente da Autoridade Marítima, a qual também está por fazer. Este livro procura contribuir para preencher esses vazios. É longo, mas não é exaustivo. O estudo agora publicado inscreve-se num programa de investigação do exercício da autoridade do Estado no mar, que começa agora por abordar a política pública na sua globalidade e no plano institucional, como primeira fase e  de  enquadramento  da  análise  dos  subsetores  (pescas, portos,  salvamento,  entre  outros),  e  indispensável  para a  análise  da  vertente  material  da  política  e  das  suas subpolíticas.

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