O envelhecimento exponencial da população, associado à
inversão da pirâmide demográfica e à fragmentação dos mecanismos
tradicionais de resposta (a família e o Estado), tem contribuído para
que a dependência seja hoje um dos problemas humanos fundamentais
da atualidade.
Porém, nesta época de transição do paradigma do cuidar (que
evolui de uma perspetiva curativa para uma abordagem integrada
e preventiva), a sorte comum das pessoas mais velhas em situação
de dependência, em alternativa à institucionalização, é a inserção
num quadro familiar com pessoas esgotadas, sem reconhecimento
social do seu esforço e sem apoios compensatórios que lhes permitam
resistir em situação tão adversa.
Perante este grave problema social que, por isso mesmo, é de todos,
procura-se com este trabalho contribuir para aprofundar a consciência
de que todos somos responsáveis pela busca de soluções que possam
minimizar as consequências negativas. Por estarmos num domínio
ainda mal conhecido nas suas múltiplas dimensões, abordam-se,
nomeadamente, aspetos da semântica jurídica e do modo como
o Estado intervém nesta área, quer através do direito, quer através
do dispositivo atualmente mais emblemático: a Rede Nacional de
Cuidados Continuados Integrados, na zona de interseção da saúde e da
segurança social e com fins exclusivamente terapêuticos.
A referência à experiência estrangeira visa enriquecer a busca por
soluções que se ajustem à realidade do nosso País
