O Combate ao Trabalho não Declarado em Portugal

Abordar um trabalho do Dr. António Robalo dos Santos implica sempre, num primeiro momento, uma atitude de assombro e admiração perante, não apenas, a dimensão geral da qualidade evidenciada, mas também a minúcia da análise efectuada. Num segundo momento, quando mergulhamos no conteúdo do trabalho e iniciamos a nossa apreciação à substância apresentada, somos sempre esmagados com um vastíssimo conjunto de dados insofismáveis que sustentam a argumentação subsequente. Esta segunda etapa da sua abordagem à problemática do TND [Trabalho Não Declarado] – o seu combate – carreia um conjunto de recomendações bastante corajosas e óbvias. Corajosas, porque colocam em causa um status quo hipócrita do politicamente correto – que jura que faz, mas nada faz; e óbvias, porque comprovam que, afinal, se existisse uma vontade política forte, Portugal conseguiria reduzir substancialmente o seu nível de trabalho não declarado. Algumas das recomendações são tão óbvias que até nos compungem por serem tão fáceis de adoptar, designadamente: começar pelo fim do sigilo fiscal – uma vergonha nacional que só aproveita a quem tem algo a esconder; alterações legislativas tendentes à criminalização do TND; a responsabilização solidária e subsidiária do adjudicatário em situações de trabalho não declarado; a troca, partilha, intercâmbio e interconexão de informação e dados em tempo real, entre a ACT, a administração fiscal, a Segurança Social e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; o fortalecimento da Autoridade para as Condições do Trabalho e, mais importante que tudo, o delinear de um Plano Estratégico Nacional de Combate ao TND, tal como fizeram os nossos irmãos espanhóis, com resultados extraordinários.

 Pedro N. Pimenta Braz

Inspector-Geral, Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Portugal

Le strategie attuali di contrasto all’undeclared work pongono la regolarità come presupposto per l’accesso ai benefici pubblici, e sono espressive di un’opzione di politica del diritto per la quale l’unica via ammissibile è quella del rispetto delle leggi. Uno dei piani cruciali di intervento resta dunque quello della promozione della legalità. E’ proprio su tale piano promozionale che il lavoro di António J. Robalo dos Santos si pone come utile strumento di minuziosa analisi delle cause, delle caratteristiche strutturali, e degli strumenti di contrasto al lavoro non dichiarato, oltre a rimanere un’importante opera in cui le approfondite conoscenze critiche messe in campo dall’Autore si ricompongono in esiti ricostruttivi interessanti e in lucide proposte di intervento sul fenomeno.

 Danilo Papa

DirettoreGenerale per l’AttivitàIspettive, Italia

Considero esta obra uma ferramenta básica, de consulta obrigatória, para todos aqueles que trabalham com esta temática, independentemente do espaço geográfico onde se encontram, pois o autor, para além da experiência adquirida com a prática, no seu dia-a-dia, transmite-nos as experiências portuguesa e da Europa como um todo, descrevendo o trabalho não declarado como um fenómeno transnacional, complexo
e multifacetado. Contributo de um autor entregue à causa da promoção do trabalho digno, através da melhoria das condições económicas e sociais do seu país, apresentando uma visão global que poderá perfeitamente “encaixar-se” com a realidade de outros países (dentro e fora da Europa), sobretudo daqueles onde o trabalho não declarado começa a ganhar corpo.

 João Osvaldo Coelho de Carvalho

Inspector-Geral do Trabalho, República de Cabo Verde

Para mejorar la comprensión de este grave problema, resulta imprescindible contar con los mejores expertos y conestudios sólidos, que permitan a las autoridades nacionales y a las Institucioneseuropeasadoptardecisiones que ofrezcan soluciones realistas, flexibles y eficaces. A ellocontribuye, y de una maneramuynotable, el autor de este libro, António J. Robalo dos Santos, Subinspector General de la Autoridad para las Condiciones de Trabajo de Portugal, que de una forma didáctica y bien fundada construye una obra de imprescindible consulta para quienesquieranconocer las prácticasadoptadas por los distintos países europeosen la lucha contra el trabajo no declarado, ofreciendo a la par un marco de reflexión a quiénes, desde los sistemas de Inspección de Trabajo y Seguridad Social, estamos implicados en la construcción y defensa de un modelo de relaciones laborales más justo, equilibrado y que proteja por igual a todos los ciudadanos de la UniónEuropea.

Jose Ignacio SacristánEnciso

DirectorGeneral,  Inspección de Trabajo y Seguridad Social, España

A análise apresentada pelo Dr. António Robalo dos Santos denota profundo conhecimento acerca do tema, não apenas a nível teórico, mas contemplando sobretudo as nuances que se manifestam na esfera fática do mundo do trabalho. A amplitude dos assuntos abordados pelo Dr. António Robalo dos Santos, faz de sua obra um valioso instrumento tanto para os estudiosos e pesquisadores do direito do trabalho, quanto para as instituições hábeis à implementação de políticas publicas destinadas a combater o drama do trabalho não declarado.

 Paulo Sérgio de Almeida

Secretário de Inspeção do Trabalho, República Federativa do Brasil

Le livre de António José Robalo dos Santos est d’un grand intérêt pour le directeur général du travail français que je suis, et plus généralement pour tous les agents du ministère du travail.

 Yves Struillou

DirecteurGénéralduTravail, France