O Modelo de Proteção à Infância Entre a Justiça e a Comunidade

O êxito do sistema de promoção e proteção mede-se pelos resultados alcançados na procura da cidadania das crianças, concretizada na satisfação dos seus direitos económicos, sociais, civis, políticos e culturais, enquanto pessoas e cidadãos de pleno direito, conforme definido na Convenção Sobre os Direitos da Criança. Será que as políticas sociais e as instituições de proteção social cumprem a sua função de assegurar às famílias as condições de vida compatíveis com a plena satisfação desses direitos? A ausência de complementaridade entre algumas políticas, como as políticas de família, de emprego, de saúde ou de habitação dificulta a intervenção das entidades com competência em matéria de infância e juventude e tornase num fator externo de constrangimento da atividade das comissões de proteção de crianças e jovens, que se vêm confrontadas com elevado número de sinalizações de casos que deveriam ter sido resolvidos a montante? Neste livro – cuja história está indissociavelmente ligada a intenso trabalho que desenvolveu no âmbito de uma CPCJ, como eu próprio testemunhei – a Mestre Ana Marques dos Santos questiona e faz a diferença, promovendo a discussão e ajudando a pensar e a problematizar as dúvidas e as certezas de quantos são responsáveis pela promoção e proteção dos direitos das nossas crianças, e assim contribuindo para que se imponha em Portugal uma cultura de prevenção e de intervenção precoce geradora do sentimento comum de uma verdadeira exigência de cidadania.

Manuel Ângelo Gomes, Procurador-Geral Adjunto do Tribunal da Relação do Porto