Termos e condições
Artigo 1.º - Definições
Chiado Books – uma empresa que permite que indivíduos e entidades jurídicas possam publicar e vender livros.
Autor – pessoa física ou jurídica que publica livros através da Chiado Books para fins pessoais e/ou comerciais.
Cliente – qualquer pessoa que visite o site Chiado Books, incluindo Autor e Leitor.
Serviços – funcionalidades e serviços oferecidos pela Chiado Books ao Cliente.
Produtos (e mercadorias) – produtos oferecidos pela Chiado Books, principalmente livros e e-books.
Registo – preenchimento de um formulário online com nome, e-mail e senha, de modo a criar uma conta na Chiado Books.
Conta – acesso registado ao site da Chiado Books, através de um Painel de Controlo Pessoal
Painel pessoal- visão geral online de todas as actividades utilizadas pelo Autor: livros publicados, vendas, finanças, site do Autor, fãs e mensagens da Chiado Books.
Perfil – informação pessoal sobre o Autor; apenas uma parte é informação pública, como o nome e a fotografia do autor.
Edição – passando pelas seis etapas para publicar um livro.
Marketing e Vendas – uma combinação de actividades para estimular as vendas dos livros dos autores.
Site do Autor – o site pessoal oferecido ao Autor pela Chiado Books, utilizado para comunicar com o mundo exterior e para a venda de livros.
Loja – a livraria online da Chiado Books
Artigo 2.º - Identidade da Chiado Books
Nome: Chiado Books
E-mail: apoio@chiadobooks.pt
Artigo 3.º - Aplicabilidade
3.1 Estas Condições Gerais aplicam-se a todos os Clientes da Chiado Books. Aos Autores aplicam-se condições adicionais específicas.
3.2 Antes de um Cliente começar a utilizar os Produtos e Serviços da Chiado Books, será notificado das Condições Gerais.
3.3 Os autores têm de concordar com as Condições Gerais antes de começarem a publicar com a Chiado Books.
3.4 Os clientes podem descarregar uma cópia das Condições Gerais pelo website da Chiado Books a qualquer momento.
Artigo 4.º - Serviços da Chiado Books
4.1 Geral – A Chiado Books é uma plataforma online que oferece aos autores a oportunidade de publicar os seus livros sem custo. A Chiado BooksBooks apoia os Autores na publicação de livros e na comercialização e venda dos mesmos. Os clientes podem comprar livros no Chiado Books através da Loja ou através do website do Autor. Os livros encomendados serão entregues no endereço fornecido pelo Cliente.
4.2 Edição – Para publicar um livro, o Autor deve completar as seis etapas da publicação.
4.3 Marketing e Vendas – A Chiado Books oferece ao Autor uma série de actividades promocionais.
4.4 Painel pessoal – página web que oferece ao Autor uma visão geral das suas actividades.
4.5 Loja – A Chiado Books é proprietária de uma loja online onde todos os livros do Autor serão expostos e oferecidos para venda aos Clientes. Os livros que o autor optar por publicar particularmente não serão exibidos na loja da Chiado Books. Os livros encomendados pelo Cliente serão entregues no endereço fornecido pelo Cliente.
4.6 Outros serviços – Os serviços oferecidos pela Chiado Books que não sejam especificamente mencionados nas Condições Gerais, também são regidos pelas Condições Gerais.
Artigo 5.º - Condições Específicas Aplicáveis ao Autor
5.1 O Autor deve ter uma Conta na Chiado Books e deve concordar com os termos e condições.
5.2 O Autor não utilizará nas suas publicações textos ou frases racistas, que suscitem ódio, discriminação ou insultos. O Autor não plagiará textos de terceiros nas suas publicações.
5.3 O Autor fará mau uso da tecnologia oferecida pela Chiado Books no sentido de colocar textos negativos, que suscitam ódio. A Chiado Books tem o direito de retirar livros e inactivar a conta do Autor ao critério exclusivo da Chiado Books, caso ocorra um evento deste tipo.
5.4 O Autor é responsável pelo conteúdo do livro. O Chiado Books facilita a sua publicação. Se ocorrer uma acção (legal) contra livros do Autor, este deve responder e é totalmente responsável. O Autor indemnizará a Chiado Books por quaisquer reclamações ou danos que possam ocorrer devido à publicação do(s) seu(s) livro(s). O Autor não reclamará qualquer tipo de indemnização à Chiado Books. Caso a Chiado Books sofra algum dano, incluindo custos legais, o Autor é obrigado a reembolsar a Chiado Books.
5.5 O Autor não responsabilizará a Chiado Books pelo mau funcionamento dos serviços gratuitos oferecidos pelo Chiado Books. O Autor não tomará qualquer acção legal contra a Chiado Books, caso ocorra um mau funcionamento dos referidos serviços.
5.6 O Autor não publicará nenhum livro na Chiado Books se não for totalmente proprietário dos direitos do seu conteúdo. Por exemplo, se os direitos de todo ou parte do conteúdo forem propriedade de terceiros. Caso o Autor publique tal livro, será considerado totalmente responsável e responsável por todas as consequências resultantes da publicação.
5.7 Caso o Autor detecte algum problema nos serviços oferecidos pela Chiado Books, deve notificar imediatamente a Chiado Books, utilizando o formulário de contacto online.
5.8 O Autor autoriza a Chiado Books a utilizar o(s) seu(s) livro(s) e informação(s) públicas sobre o Autor para actividades promocionais. Nestes casos, a Chiado Books está autorizada a utilizar widgets, redes sociais, comunicados de imprensa, fóruns e blogs, e a cooperar com parceiros comerciais.
5.9 O Autor está autorizado a referir-se à Chiado Books em relação ao(s) seu(s) livro(s), desde que não prejudique a reputação da Chiado Books, nem infrinja os direitos de propriedade intelectual da Chiado Books.
5.10 A Chiado Books tem o direito de desactivar a conta do Autor e interromper as vendas dos seus livros, se o Autor em qualquer momento não cumprir as regras especificadas nas Condições Gerais. A Chiado Books não tem qualquer responsabilidade, nem pode ser responsabilizada por qualquer dano, directa ou indirectamente, pelo Autor, caso ocorra tal incidente.
Artigo 6.º - Direitos de Autor, Direitos de Publicação, Direitos de Reprodução e Direitos de Propriedade Intelectual
6.1 O Autor é sempre titular de seus direitos de autor, tal como é regulamentado por lei.
6.2 A Chiado Books tem o direito de reproduzir e vender livros (e livros digitais) do Autor enquanto os livros do Autor estiverem disponíveis para venda na Chiado Books.
6.3 O Autor tem o direito de deixar a Chiado Books em qualquer momento e de acordo com a conveniência do Autor. Nesse caso, o Autor mantém os direitos de publicação e os direitos de reprodução. É da responsabilidade do Autor retirar as suas publicações da plataforma da Chiado Books. Caso o Autor não o faça, a Chiado Books está autorizada a continuar a vender estas publicações.
6.4 A plataforma da Chiado Books, a sua funcionalidade e o conteúdo (excluindo manuscritos e ficheiros de livros) são propriedade intelectual da Chiado Books e, por conseguinte, estão protegidos por direitos de autor. Os clientes não estão autorizados a copiar o website ou qualquer parte do mesmo e/ou publicá-los para outros fins que não estão nas Condições Gerais, a menos que a Chiado Books tenha dado autorização prévia, por escrito.
Artigo 7.º - Aquisição de Serviços e Produtos na Chiado Books
7.1 A Chiado Books terá o maior cuidado no cumprimento das encomendas de Serviços e Produtos. A Chiado Books coopera com empresas de confiança, entre outros nas áreas de sistemas de pagamento, impressão e distribuição.
7.2 Os preços dos Serviços e Produtos oferecidos no site e na loja têm IVA incluído (Imposto sobre o Valor Acrescentado), mas excluindo custos de envio. Estes últimos custos serão apresentados antes de o Cliente concluir a compra.
7.3 Os preços dos Serviços e Produtos oferecidos pelo Chiado estão sujeitos a alteração.
7.4 As formas de pagamento são mostradas no ecrã de pagamento. O pagamento de todos os Serviços e Produtos deve ser efectuado antes da entrega.
7.5 Os prazos de entrega apresentados são estimativas. Nenhuma reclamação pode ser feita devido à entrega fora destas estimativas.
7.6 O endereço de entrega é o endereço indicado pelo Cliente.
7.7 Os nossos livros são impressos em demanda para o cliente. Quando recebemos um pedido, iniciamos o processo de imprimir, montar e enviar o(s) livro(s) em questão. Desta forma, os nossos livros são produtos personalizados que não mantemos em stock. Isto significa que não podemos aceitar devoluções.
7.8 Em casos de força maior, a Chiado Books tem o direito de suspender a entrega ou anular a encomenda, sem interferência judicial. Se tal caso surgir, a Chiado Books irá notificar o Cliente por escrito via e-mail e não aceitará qualquer pedido de indemnização.
7.9 Se o Cliente não estiver satisfeito com os bens ou serviços entregues, poderá contactar a Chiado Books através do seu endereço de e-mail de apoio ao cliente.
Artigo 8.º - Responsabilidades
8.1 A Chiado Books construiu a sua plataforma com cuidado e com a máxima integridade. A Chiado Books não se responsabiliza em caso algum pelos conteúdos do seu website, na medida em que estes são colocados pelos Clientes. A Chiado Books esforça-se seriamente por evitar incorrecções no seu website (especialmente informação ilegal e criminal) e por cumprir as normas e valores da Chiado Books (ver artigos 5.º e 10.º dos termos e condições).
8.2 Quando os Clientes se registam na Chiado Books devem preencher determinados dados para obterem uma conta. A Chiado Books não é responsável nem pode ser responsabilizado pela exactidão destes dados. A sua responsabilidade é da exclusiva responsabilidade do Cliente.
8.3 A Chiado Books não é responsável nem pode ser responsabilizado pelo acesso ou informação em qualquer outro website que esteja ligado ao website do Chiado Books.
8.4 A Chiado Books não é responsável nem pode ser responsabilizada por danos directos e/ou indirectos que possam ocorrer ao Cliente relativamente à publicação de livros ou livros publicados pelo Cliente na Chiado Books.
Artigo 9.º - Privacidade da Informação Pessoal
9.1 A Chiado Books processa e armazena informações pessoais como consequência dos serviços que oferece. Esta informação é armazenada em conformidade com os requisitos legais, que podem diferir de país para país.
9.2 A Chiado Books reconhece uma Declaração de Privacidade na qual é indicada a forma como a Chiado Books trata a informação pessoal. A Declaração de Privacidade é uma parte integrante dos termos e condições.
Artigo 10.º - Notificação e retirada (NTD)
10.1 A Chiado Books segue o código de comportamento internacional Notice & Take Down (NTD).
10.2 Qualquer cliente tem o direito de apresentar uma queixa sobre (supostos) conteúdos ilegais e/ou criminosos no website da Chiado Books, com o pedido de remoção de tais conteúdos desse website.
10.3 Ao apresentar a reclamação o Cliente deve informar a Chiado Books correcta e completamente, incluindo mas não se limitando ao seguinte:
Informação de contacto do Cliente.
O URL onde esta informação pode ser encontrada.
Uma descrição explicando porque é que os conteúdos são ilegais e/ou criminosos de acordo com o Cliente, ou uma explicação porque é que estes conteúdos podem entrar em conflito com os critérios publicados pela Chiado Books relativamente a conteúdos não desejados.
10.4 A Chiado Books julgará a reclamação o mais brevemente possível. Depois, a Chiado Books contactará o Cliente. Dependendo de uma análise rápida preliminar, poderão ser tomadas as seguintes acções:
A Chiado Books solicita ao Autor que contacte o Cliente (para o qual o Cliente tem de dar autorização primeiro), com o objectivo de que o Autor e o Cliente possam chegar a um acordo mútuo sobre uma solução. A Chiado Books actuará como mediador.
A Chiado Books retira o conteúdo quando é claro que a reclamação foi justa. O Autor e o Cliente serão então informados.
A Chiado Books não tomará qualquer acção, da qual o Cliente será informado.
10.5 Os anúncios que envolvam um mandado de busca relativo a uma infracção criminal serão verificados pelo Chiado Books na instituição oficial aplicável.
Artigo 11.º - Declarações finais
11.1 Estas Condições Gerais aplicam-se a cada Cliente do software e serviços oferecidos pela Chiado Books. As questões relativas às Condições Gerais podem ser enviadas por e-mail para: apoio@chiadobooks.pt
11.2 A Chiado Books pode alterar as Condições Gerais a qualquer momento, a seu exclusivo critério. A Chiado Books exibirá sempre a versão mais recente das Condições Gerais no seu website.
11.3 Caso um ou mais artigos (ou subartigos) destas Condições Gerais sejam anulados a qualquer momento, os restantes artigos (e subartigos) continuarão a ser aplicáveis.
11.4 As presentes Condições Gerais são regidas e interpretadas e aplicadas de acordo com as leis portuguesas. Caso surjam conflitos entre o Cliente e a Chiado Books, estes tentarão primeiro chegar a um acordo entre si. Se um conflito não for resolvido desta forma, os tribunais portugueses terão foro e jurisdição exclusiva sobre quaisquer litígios que surjam.